Processo 114437/03
Assunto COMPROVAÇÃO DE AUXÍLIO
Protocolado em 18/03/2003 14:29
Autuado em 18/03/2003 14:29
Oficio de encaminhamento 002/03
Relator HENRIQUE NAIGEBOREN
Decisão Acórdão 1846/2006 da Primeira Câmara, de 28/07/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/07/2006 Acórdão   1846/ 2006 Aprovação com Ressalva HENRIQUE NAIGEBOREN
11/07/2006 Acórdão   1846/ 2006 Aprovação com Ressalva HENRIQUE NAIGEBOREN
28/07/2005 Resolução   6044/ 2005 Diligência HENRIQUE NAIGEBOREN

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE PAIÇANDU

Juntadas
DataDescrição
12/09/2005 10:44 do Protocolo nº 353960/05
17/12/2003 17:21 do Protocolo nº 571684/03
02/12/2003 11:22 do Protocolo nº 551632/03

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
28/07/2006 59 Acórdão nº 1846/2006
02/09/2005 14 Resolução nº 6044/2005
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/08/2006 12:26 DP Processo em remessa externa
10/08/2006 17:46 DP  
27/07/2006 09:47 DEX  
18/07/2006 13:56 S1C  
12/07/2006 13:59 DG  
08/06/2006 09:29 GCHN  
29/05/2006 14:42 SMPjTC Parecer nº 9877/2006 - aprovação com ressalva
16/05/2006 11:55 DAT Instrução nº 4016/2006 - Ementa: Regularidade das contas, nos termos do Provimento nº 29/94.
15/05/2006 14:21 DEX  
03/05/2006 10:53 GCHN  
17/04/2006 11:20 DAT Instrução nº 3279/2006 - Encaminhe-se à DEX - Diretoria de Execuções, para verificação dos valores recolhidos.
08/12/2005 11:27 GCHN  
09/08/2005 08:33 DG  
08/08/2005 15:45 DEX Informação nº 1560/2005 -
15/07/2005 16:10 DG Resolução nº 6044/2005 -
20/01/2004 09:00 SMPjTC Parecer nº 8872/2005 - desaprovação
19/01/2004 09:37 DEX Informação nº 107/2004 -
12/01/2004 14:08 DAT Instrução nº 139/2004 - Irregularidade das Contas. Recolhimento de Recursos ao Estado. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao MP.
31/10/2003 11:04 DG  
21/10/2003 15:46 SMPjTC Parecer nº 16971/2003 - direito do contraditorio
18/03/2003 14:29 DAT Instrução nº 5313/2003 - 1ª Instrução - Irregular-Direito ao Contraditório

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